Autorizo, na qualidade de titular de Dados Pessoais, por manifestação livre, informada e inequívoca o meu consentimento para:
- Utilização dos meus dados para futuros convites e divulgação de outros eventos
- Tratamento conforme art. 5º, inciso X da lei nº 13.709/2018 (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, coleta, armazenamento, edição, divulgação e compartilhamento) dos dados pessoais e/ou sensíveis informados no ato da inscrição
- Compartilhamento dos dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados, incluindo patrocinadores de eventos ou empresas e empreendimentos pertencentes ao ecossistema de inovação e serviços, caso seja necessário para finalidades especificas relacionadas ao evento, observados a Lei nº 13.709
O Organizador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Organizador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
O consentimento previsto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Organizador.
O Titular autoriza, de livre e espontânea vontade, a cessão de direitos da veiculação por qualquer meio de comunicação, englobando o emprego de qualquer tecnologia e suporte físico e/ou digital, não recebendo para tanto qualquer tipo de remuneração.
Nos termos da Lei 9.610/1998 - Lei 3.709/2018 e dos tratados internacionais relativos ao tema de direitos autorais, a presente autorização e cessão são outorgadas livre e espontaneamente, em caráter gratuito, não incorrendo ao Organizador qualquer custo ou ônus, seja a que título for sendo que estas são firmadas em caráter irrevogável, irretratável, e por prazo indeterminado, obrigando, inclusive, eventuais herdeiros e sucessores outorgantes.