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WISP 2023 - II WORKSHOP INTERNACIONAL DE BELO HORIZONTE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS


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image hba Faculdade de Direito da UFMG

image hba Av. João Pinheiro, 100 - Centro, Belo Horizonte - MG, 30130-180, Brasil


Apresentação e Justificativa
 
O estudo da ordem social e da questão criminal desperta interesses especiais no século XXI, ante os desafios impostos pela moderna criminalidade e as diferentes propostas para seu enfrentamento. Estudiosos do Direito Penal e da Criminalidade, no mundo todo, reconhecem a existência do fenômeno da criminalidade crescente e da necessidade de busca da pacificação social.

Parte-se do princípio de que o controle estatal só deve entrar em cena nos casos de maior complexidade, comportando sempre o trinômio fundamental: Norma, Sanção e Processo, pressupondo que determinada conduta, para que se sujeite ao controle estatal carece de uma norma reguladora, que uma vez arrostada implica em submissão à sanção previamente prevista, aplicada mediante um instrumento processual estabelecido.

Não há consenso, todavia, sobre o padrão de interferência estatal na vida privada e na liberdade dos jurisdicionados. Recentes experiências nacionais ligadas às eleições e incidentes internacionais alhures tem sido prova de que ainda temos uma longa seara por desvendar. Teorias diferentes têm surgido, sempre com a intenção de apresentar a melhor resposta. Não faltam, nesse contexto, discursos populistas e propostas ultrarradicais anunciando falsas soluções e milagres jamais comprovados - tudo sob o patrocínio de interesses duvidosos e de uma imprensa eventualmente interessada apenas no sensacionalismo.

Desde o Império, todavia, Belo Horizonte tem sido uma torre de vigilância quando se discutem propostas de envergadura nacional e internacional. O MERCOSUL, agora dinamizado com o novo comando nacional, deve sua estrutura mestra ao Tratado firmado nas terras montanhesas, que há alguns lustros, sob clima histórico e o patrocínio de mentes brilhantes do Cone Sul definiu o rumo não apenas de um mercado comum, mas de uma verdadeira comunidade de nações, irmanadas pelo respeito ao próximo, pela valorização dos direitos humanos e por um crescimento econômico e intelectual condizente com a pujança da região e dos povos que a compõem.

Nesse clima de urgente discussão da matéria, a Universidade Federal de Minas Gerais mais uma vez se antecipa, patrocinando um debate de elevado padrão, trazendo os mais destacados pensadores do mundo jurídico, com experiência no Brasil, na Argentina, nos Estados Unidos e no Canadá para, durante dois dias de discussão, elaborar mais um projeto que haverá de ser um marco na pacificação social e tratamento respeitoso do homem fragilizado pela contradição aos pressupostos penais vigentes.

Av. João Pinheiro, 100 - Centro, Belo Horizonte - MG, 30130-180, Brasil

1. A Comissão organizadora é composta pelas seguintes autoridades: Dra. Tatiana Torres, Superintendente Regional da PF-MG; Dr. Rodrigo  Teixeira, Delegado de Polícia Federal e Diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal brasileira; Marco Bolpato, diretor financeiro da ANSEF-MG; Flávio Lima, presidente do SINPEF-MG; José Henrique, presidente do SINPRF-MG; Cel. Ailton Cirilo, presidente da AOPMBM; Alair Vartan, graduando em Ciência Política; juiz federal Dr. Murilo Fernandes de Almeida; Ilva Maria Franca Lauria, diretora de assuntos parlamentares e relações internacionais do SINDIFISCO NACIONAL,  e Dr. Joaquim Miranda, do MP-MG.


2. Na Comissão Acadêmica temos o Dr. Joaquim Miranda, membro do Ministério Público de Minas Gerais; Dr. Rodrigo Teixeira, Delegado de Polícia Federal e Diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal brasileira; Dra. Tatiana Torres, Superintendente Regional da PF-MG; Marco Bolpato, diretor financeiro da ANSEF-MG; Flávio Lima, presidente do SINPEF-MG; José Henrique, presidente do SINPRF-MG; Cel. Ailton Cirilo, presidente da AOPMBM-MG; Ms. Leandro Ernesto, policial federal e professor universitário.


3. A Comissão financeira está capitaneada pelo Sr. Alair Vartan, graduando em Ciência Política.




         



I Workshop Internacional de Segurança Pública FAMINAS - Faculdade de Minas, em Belo Horizonte/MG.

Será abordado temas como: novas tecnologias, a velocidades dos avanços, a necessidade de integração, união de forças, adaptação para novos métodos e protocolos nas perícias oficiais.

O WISP 2020 é um Workshop para estudantes acadêmicos e operadores da Ciência do Direito e profissionais da Segurança Pública (Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias e Agências de Segurança).

São três eixos temáticos:

• Capacitação em Segurança Pública, com especialistas nacionais e internacionais, em atividade em renomadas Agências de Segurança;

• Debate do tema entre as esferas dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e especialistas de renomadas agências de Segurança;

• Integração entre todos os participantes nacionais e internacionais.

Já estão confirmadas a participação oficial da Procuradoria-Geral da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Teremos a abertura com Aula-Magna do Senador da República Álvaro Dias com o tema “Repercussões do Foro Privilegiado”, e palestra de representante da Polícia Real Montada do Canadá, no tema “Antiterrorismo e Operações Internacionais”.

Será analisado o tema dos crimes cibernéticos e da Convenção de Budapeste, através do Chefe da STIC da Procuradoria Geral da República, Marcos A. S. Costa, Coordenador-Adjunto do Grupo de Trabalho de Tecnologias da Informação e Comunicação da 3a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.


Também haverá Painéis com representantes de entidades do Ministério Público, Judiciário, Polícia Federal, Congresso Nacional, e outras autoridades, com debates sobre a Nova Lei de Abuso de Autoridade, A Criação do Juízo de Garantias, Inteligência Policial e Projetos para Modernização da Segurança Pública.

E estão confirmadas a participação da LAPD (Polícia de Los Angeles), no tema “Cultura Profissional do Policial Norte-Americano”, da ICE - Agência Norte-Americana de Polícia Migratória e Aduaneira, com o tema “Tráfico de Pessoas”, e da Polícia Federal nos temas “Cooperação Internacional e Interpol” e “Técnicas Especiais de Investigação contra a Corrupção”.



PROGRAMAÇÃO - II WISP/2023

 UFMG - Av. João Pinheiro, nº 100 - Centro BH - Salão Máximus Alberto Deodato.

Dia 19/10 - Quinta-Feira

08:00 - 09:00 - Credenciamento

09:10 - Formação da mesa de Abertura do II Wisp/2023 (UFMG,
SIMPEF, SRPF, SRRF, SRPRF, AJUFEMG, OAB, DS-BH, SINPRF, MIN. ZAFFARONI)

09:15 - 09:25 - Hino Nacional brasileiro

09:25 - 09:35 - Professor Hermes Vilchez Guerrero - saudações em nome da UFMG e introdução do Ministro Zaffaroni.

09:35 - 09:40 - Considerações pela Exmo. Sr. Delegado Flávio Antonio  Souza Abreu, representando o Dr. Michel Lopes Teodoro - Superintendente da Receita Federal em Minas Gerais

09:40 - 09:45 - Considerações pela Exmo. Sr. Dr. Fábio Henrique Silva Jardim - Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais

09:45 - 09:50 - Considerações pela Exma. Sra. Dra. Tatiana Alves Torres Superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais que declarará desfeita a mesa e passará o microfone ao Ministro Zaffaroni.

09:50 - 11:10 - Palestra Magna:

Ministro Eugénio Raúl Zaffaroni - “Visão crítica do Direito Penal”

11:10 - 11:30 - Seção de Perguntas e Respostas

11:30 - 12:00 - 1º Painel - Palestra do Sr. Flávio Roscoe - Presidente da FIEMG - Tema: O impacto negativo das importações ilegais e da sonegação de impostos para o desenvolvimento nacional

12:00 - 12:15 - Seção de fotos

12:15 - 14:00 - Intervalo para o almoço

14:00 - 14:40 - 2º Painel - Saudação do Senador Fabiano Contarato, Líder do PT no Senado

14:40 - 15:25 - 3º Painel - Palestrante: Wendel Francisco de Oliveira - Papiloscopista Policial Federal; Professor do tema na Academia Nacional de Polícia e; Filiado à Facial Identification Scientific Working Group - FISWG

Tema: Reconhecimento Facial

Debatedor: Anderson Nunes Alves Peixoto - Papiloscopista Policial Federal - Perito na área de Impressão Digital

Presidente da Mesa: Alexandre Medeiros Maia Taveira - Representante da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais -  ABRAPOL

15:25 - 16:10 - 4º Painel - Palestrante:  Marcela de Andrade Fonseca - Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil; chefe de equipe de fiscalização de fraudes

tributárias e pós-graduada em planejamento tributário e auditoria avançada.

Tema: A Receita Federal do Brasil e o Combate à Sonegação

Debatedor: Javier Ignácio Baños - Promotor de Justiça e Advogado argentino

Presidente da Mesa: DebatedorJoaquim Miranda - Promotor de Justiça aposentado e Advogado 

16:10 - 16:40 - Intervalo para o “Café Mineiro acompanhado de Cultura”

16:40 - 17:20 - 5º Painel - Palestrante: Wesley Wadim - Juiz Federal

Tema: Delitos Cibernéticos e Proteção de Dados

Debatedor: Murilo Fernandes - Juiz Federal aposentado e Advogado

Presidente da Mesa: Ilva Maria Franca Lauria - Diretora de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional - DS-BH. Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Aposentada.

17:20 - 18:00 - 6º Painel - Palestrante: Senador Carlos Viana

Tema: Tráfico Humano

18:00 - 18:40 - 7º Painel - Palestrante: Dr. Tzvi Szojnbrum - Oficial da Reserva das Forças Armadas de Israel

Tema: Segurança à moda judaica

Debatedor: Murilo Fernandes - Juiz Federal aposentado e Advogado

Presidente da Mesa: Luciano Machado Ferreira - PRF aposentado, Diretor Jurídico do SINPRFMG, professor e advogado

                                                      Dia 20/10 - Sexta-Feira

09:00 - 09:10 - Apresentação Cultural

09:10 - 09:50 - 8º PainelPalestrante: Ricardo Venâncio Oliveira Silva - Delegado de Polícia Federal classe especial, aposentado. Advogado atuante na OAB-MG

Tema: A inteligência artificial na segurança pública - combatendo o crime e protegendo a sociedade

Debatedor: J. Emilio Morgade Lopo - Inspetor Chefe aposentado da Polícia Nacional Espanhola

Presidente da Mesa: Flávio Werneck, Policial Federal Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF.

09:50 - 10:30 - Palestrante: Deputado Patrus Ananias - Segurança, Cidadania e Políticas sociais

10:30 - 11:15 - 9º Painel - Palestrante: J. Emílio Morgade Lopo - Inspetor Chefe aposentado da Polícia Nacional Espanhola

Tema: Lições da segurança pública europeia

Debatedor: Flávio Werneck, Policial Federal Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF.

Presidente da Mesa: Ilva Maria Franca Lauria - Diretora de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional - DS-BH. Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Aposentada.

11:15 - 11:45 - 10º Painel - Palestrante: Desembargador Enéias

Xavier Gomes TJMG

Tema: Justiça e paz social

Debatedor: Ricardo Venâncio Oliveira Silva - Delegado de Polícia Federal classe especial, aposentado. Advogado atuante na OAB-MG.

Presidente da Mesa: Luciano Machado Ferreira - PRF aposentado, Diretor Jurídico do SINPRFMG, professor e advogado.

11:45 - 12:20 - 11º Painel - Palestrante: Luciano Machado Ferreira - PRF aposentado; Diretor jurídico do SINPRFMG, professor e advogado.

Tema: Aposentadoria policial - desafios e atualidades

Debatedor: Luiz Carlos Cavalcante - Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF.

Presidente da Mesa: Flávio Lima  SINPEF-MG.

12:20 - 14:00 - Intervalo para o almoço

14:00 - 14:40 - 12º Painel - Palestrante: Thales Freitas - Presidente do 
SINDIRECEITA

Tema: A importância do controle aduaneiro para a segurança pública

Debatedor: Cristiano Jomar Campidelli - Delegado da Polícia Federal

Presidente da Mesa: Luiz Sérgio Fonseca Soares - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, aposentado.

14:40 - 15:20 - Intervalo para o “Café Mineiro acompanhado de Cultura”

15:20 - 16:00 - 13º Painel - Palestrante: Luiz Sérgio Fonseca Soares – Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Um dos autores do Regulamento Aduaneiro, com várias pós-graduações e larga experiência na Receita Federal. Hoje, aposentado, é Diretor de Justiça Fiscal de Seguridade Social da DS-BH do Sindifisco Nacional (horário compartilhado com o Debatedor).

Debatedor: Dão Real Pereira dos Santos - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Diretor de relações internacionais e intersindicais do Sindifisco Nacional e Presidente do Instituto Justiça Fiscal.

Tema: A Aduana e a Defesa da Vida

Presidente da Mesa: Flávio Werneck, Policial Federal Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF.

16:00 - 16:40 - 14º PainelPalestrante: Cristiano Jomar Campidelli - Delegado de Polícia Federal

Tema: Investigação Preliminar e as inovações trazidas pela Lei Anticrime

Debatedor: Wesley Wadim - Juiz Federal

Presidente da Mesa: Moisés Arioza - Superintendente da ABIN

16:40 - 17:20 - Palavra dos Srs. Gustavo Bentes - Presidente do SINCOR/MG e Marco Antônio Neves - Representante do SINDISEG Tema: Mercado de Seguros: fundamental suporte à segurança pública

17:20 - 18:00 15º Painel de fechamento e agradecimentos - Palestrante: Sérgio Leonardo - Presidente da OAB-MG

Tema: Novos rumos do Direito Penal e da Criminologia

Debatedor: Prof. Hermes Vilchez Guerrero (e considerações finais)

Presidente da Mesa: Joaquim Miranda - Promotor de Justiça aposentado e advogado

18:00 - 18:20 - Composição da mesa de encerramento com a presença dos representantes da UFMG e das patrocinadoras do II Wisp/2023 - cada presidente dessas entidades fará uso da palavra por 3 minutos.

18:20h: Seção de fotos e autógrafos e Coquetel de encerramento




As inscrições foram encerradas. Entre em contato com a organização.