II CONGRESSO DE BIÓLOGOS DA 4ª REGIÃO

Termo de consentimento do participante para tratamento de dados, com autorização para uso de imagem Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o(a) participante do II Congresso de Biólogos da 4ª Região, doravante denominado(a) “Titular”, consente e concorda que o Conselho Regional de Biologia 4ª Região, a Associação Tocantinense dos Biólogos – ATOBio e a Associação de Profissionais e Estudantes de Biologia do Norte de Minas – ABIO/NM, doravante denominados “Controladores”, e as pessoas contratadas ou parceiras na realização do evento, doravante denominadas “Operadores” e/ou “Suboperadores”, façam uso de seus dados pessoais, de acordo com as seguintes condições: 1) O(A) Titular concorda com a coleta e tratamento dos dados pessoais: nome completo, data de nascimento, número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Estado e Município, endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone, para a participação no II Congresso de Biólogos da 4ª Região, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para as finalidades de: a) inscrição e identificação b) controle de visitação do local onde será realizado o evento e c) envio de futuros convites e divulgação de outros eventos promovidos pelos Controladores. 2) O(A) Titular autoriza o registro de sua imagem e/ou som da sua voz, durante a realização do II Congresso de Biólogos da 4ª Região, e a veiculação em meios de comunicação, tais como redes sociais e sites dos Controladores, concomitante ou posteriormente ao evento, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a finalidade de divulgação, sem quaisquer ônus e restrições. 3) O(A) Titular autoriza, de livre e espontânea vontade, a cessão de direitos de veiculação por qualquer meio de comunicação, englobando o emprego de qualquer tecnologia e suporte físico e/ou digital, não recebendo para tanto qualquer tipo de remuneração. 4) O(A) Titular concorda e autoriza que a utilização de sua imagem e/ou voz, em qualquer meio de comunicação, poderá ser editada e sobreposta de outros elementos gráficos, com a finalidade de aprimoramento. 5) Os Controladores não serão responsáveis por qualquer utilização que usuários de seus sites ou redes sociais façam da imagem e/ou som da sua voz, incluindo, mas não se limitando ao download, distribuição por e-mail, disponibilização em outros ambientes da Internet, ou a fixação e transmissão em qualquer meio ou suporte. 6) As autorizações previstas nos itens 1 e 2 são gratuitas, globais e definitivas, sem limites territoriais ou temporais, ressalvado o disposto no item 9 deste termo. 7) Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o(a) Titular consente e concorda que os Controladores tomem decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realizem o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 8) Os Controladores se responsabilizam pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, vedada a utilização ou compartilhamento dos dados pessoais para qualquer outra finalidade não prevista neste termo. 9) O consentimento previsto na Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais poderá ser revogado pelo(a) Titular, a qualquer momento. O(A) Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência dirigida ao Conselho Regional de Biologia 4ª Região que sejam eliminados os dados pessoais. 10) Caso o consentimento seja revogado e os dados sejam excluídos antes da realização do Congresso, não será válida a inscrição do(a) Titular, pois as informações pessoais são imprescindíveis para a participação no evento.