II Encontro Nacional dos Municípios Mineradores

Dia 13/06/2018

8h30 - Credenciamento

9h15 - Abertura solene

9h45 - As conquistas e os desafios dos municípios mineradores e a contribuição da AMIG neste processo.
- Vitor Penido - Presidente da AMIG e Prefeito de Nova Lima
- Waldir Salvador - Consultor de Relações Institucionais da AMIG

11h30 - Debate

12h - Intervalo para almoço

13h30 - Reflexos práticos na Lei n. 13.540/2017 em relação à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- Fernando Coelho - Deputados Federal e ex Ministro de Minas e Energia

14h45 - Debate

15h - Coffee Break

15h15 - Reflexos da transformação do DNPM em ANM - Agência Nacional de Mineração, a partir da Lei n. 13.575/2017: Expectativas e efeitos práticos para os Municípios Mineradores e Impactados.
- Victor Hugo Froner Bicca - Diretor Geral da ANM - Agência Nacional de Mineração

16h30 - Debate

17h - Encerramento


Dia 14/06/2018

08h30 - Quais procedimentos os municípios podem tomar no caso das empresas mineradoras descumprirem a legislação ambiental na esferas, Federal, Estadual e/ou Municipal.
- Dr. Francisco Chaves Generoso - Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais

9h45 - Coffee Break

10h - PAINEL: O Comércio Internacional e os Mecanismos de Evasão utilizados pelo Setor Extrativo Mineral Brasileiro e seus efeitos nas receitas públicas da União, dos Estados e dos Municípios.
- Isac Moreno Falcão Santos - Auditor Fiscal Chefe da 6a. Região Fiscal da Receita Federal de Minas Gerais
- Dão Real - Diretor de Assuntos Institucionais do IJF

12h - Intervalo para almoço

13h30 - PAINEL: Legislação Municipal na regulação da atividade de mineração
Case Itabirito/MG: Lei Municipal n. 2.645/2007 que dispões sobre registro, acompanhamento e fiscalização da exploração dos recursos minerais no território do município.
- Dra. Priscila Viana - Advogada Especialista em Direito Minerário

Case Parauapebas/PA: Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga dívidas contra trabalhadores e empresas locais (CPI da Vale).
- Jeanny Luce Freitas - Procuradora Geral da Câmara do Município de Parauapebas

Case Conceição do Mato Dentro/MG: Intervenção da mineração em zona de amortecimento de unidades de conservação: Autorização do órgão gestor, medidas compensatórias e emissão de alvará de funcionamento.
- Filipe Gaeta - Secretário de Meio Ambiente do Município de Conceição do Mato Dentro.